POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ISENGARD

Data da Última Atualização: 24/07/2023

A Isengard LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Rua Leôncio Correia, 412 – Água Verde, Curitiba – PR, CEP 80240-320, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.775.160/0001-66 (“Isengard”) está comprometida com a privacidade e a proteção de dados e disponibiliza, por meio deste documento, a sua política de privacidade (“Política de Privacidade”), contendo as regras gerais sobre como tratamos dados pessoais coletados a partir do acesso e da navegação em websites de propriedade da Isengard e/ou tratados em decorrência dos serviços oferecidos e disponibilizados pela Isengard aos seus clientes, como serviços de hospedagem de e-mail e de websites, backup na nuvem, dentre outros (“Serviços Isengard”), que será aplicável aos usuários, diretos ou indiretos, dos Serviços Isengard, que possam ser considerados titulares de dados pessoais, na forma da legislação aplicável.

Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, todas as vezes que você encontrar os termos “Isengard”, “conosco”, “nós” ou “nossos”, esclarecemos que estaremos nos referindo à Isengard. Todas as vezes que você ler “usuários”, “você”, “seu”, “sua”, “cliente” ou “contratante”, estaremos nos referindo à empresa contratante dos serviços da Isengard.

Ao acessar os nossos websites e/ou utilizar os Serviços Isengard, você declara ter lido, compreendido e consentido, de forma livre, informada e inequívoca, com todas as disposições desta Política de Privacidade. Além disso, você declara que ao utilizar os serviços da Isengard você está de acordo com esta Política e caso discorde da mesma, deve cessar o uso dos serviços e solicitar o cessamento da prestação do serviço sem penalidade para nenhuma das partes, conforme termos do Capítulo 10 desta Política de Privacidade, e interromper o acesso aos respectivos websites e/ou a utilização dos Serviços Isengard imediatamente.

A Isengard destaca que os websites da Isengard e/ou os Serviços Isengard poderão conter links de acesso a páginas de internet mantidas por terceiros, sobre as quais a Isengard não possui qualquer ingerência ou controle. Assim, é importante esclarecer que esta Política de Privacidade é aplicável somente à Isengard. Caso você acesse outras páginas ou aplicações na internet, recomendamos que você leia e verifique as respectivas políticas de privacidade que se apliquem a elas e que sejam disponibilizadas por seus proprietários.

Caso você necessite de esclarecimentos adicionais com relação à Política de Privacidade, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio do seguinte e-mail: [email protected]

1. Considerações Iniciais

Para fins de compreensão desta Política de Privacidade, as seguintes palavras, expressões e abreviações terão o significado definido a seguir, independentemente do uso de iniciais em letras maiúsculas e sem prejuízo de outras definições que sejam feitas ao longo desta Política de Privacidade, quando assim for indicado:

“Agentes de Tratamento” significam os agentes responsáveis pelo tratamento de seus dados pessoais, podendo ser o controlador de dados ou o operador de dados.

“Controlador de Dados” é o agente de tratamento responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

“Dados Pessoais/Dados da Empresa” significam todas as informações que permitam a sua identificação, tais

como nome, CPF, e-mail, telefone, razão social, CNPJ, dentre outras.

“LGPD” é a abreviação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, conforme alterada).

“Operador de Dados” é o agente de tratamento responsável por realizar o tratamento de

dados pessoais em nome do controlador de dados pessoais, conforme as suas instruções.

“Titular de Dados Pessoais” significa você ou empresa, usuário, direto ou indireto, pessoa física ou jurídica dos Serviços Isengard e/ou que acessa os websites da Isengard.

“Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer tipo de operação realizada com os seus dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Quais dados pessoais são tratados e como são coletados?

A realização do cadastro e criação da conta na Isengard, assim como a utilização dos Serviços Isengard, dependem da coleta e armazenamento de uma série de dados pessoais que serão compartilhados por você com a Isengard, caso seja um usuário direto dos Serviços Isengard, que poderão ser coletados das seguintes formas: (i) por meio do preenchimento dos formulários de cadastro disponibilizados nos websites da Isengard, (ii) através de informações fornecidas por você via email para a Isengard, (iii) solicitações de atendimento pela equipe de suporte da Isengard, (iv) outras formas de coleta de dados pessoais que possam ser utilizadas pela Isengard.

Esse conjunto de dados, sejam pessoais ou não, pode ser composto das seguintes informações, em caráter exemplificativo e conforme aplicável para cada relação de tratamento de dados:

• Dados pessoais de identificação, como nome, sobrenome, CPF, RG, número de telefone, e-mail, endereço, dentre outros no caso de pessoa física;
• Dados da empresa como razão social, nome fantasia, CPF, número de telefone, e-mail, endereço, responsável, dentre outros no caso de pessoa jurídica;
• Dados de acesso à conta criada na Isengard, como endereço de e-mail, usuário e senha;
• Dados de movimentação da conta cadastrada pelo Cliente na Isengard, incluindo logs de acesso, modificações de dados, realização de operações e exclusão de informações;
• Dados relacionados às preferências de marketing do Cliente.

Além dos dados acima mencionados, nós também poderemos coletar e armazenar , de forma automática ou não, informações sobre a sua atividade e navegação nos websites da Isengard, coletadas automaticamente por cookies, plug-ins de terceiros ou outras ferramentas similares, tais como endereço de IP, portas lógicas, local e horário de acesso aos respectivos websites, dentre outros, observando-se a legislação aplicável, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o seu Decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016).

A Isengard não realiza a coleta e/ou qualquer outra forma direta de tratamento de dados pessoais sensíveis na condição de controladora de dados, conforme definições da LGPD, exceto se o tratamento de dados pessoais sensíveis for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos da Isengard e/ou para outra hipótese prevista na legislação aplicável.

Ainda, a Isengard adverte que a utilização dos Serviços Isengard é restrita a pessoas maiores e capazes, não sendo permitida a criação de contas para menores de 18 (dezoito) anos, conforme os Termos e Condições dos Serviços Isengard (disponíveis em https://www.isengard.com.br). Ademais, também advertimos que a Isengard não é responsável pela verificação dos dados e informações inseridos nos websites da Isengard, sendo de sua responsabilidade o preenchimento de tais informações de forma verdadeira, precisa e atualizada. Eventual responsabilidade quanto à veracidade, exatidão e autenticidade das informações cadastradas por você na Isengard será exclusivamente sua.

3. Quais são as finalidades do tratamento de seus dados pessoais?

O tratamento dos seus dados pela Isengard é necessário para a disponibilização e execução dos Serviços Isengard, incluindo a prestação dos serviços de hospedagem de e-mail corporativo, backup na nuvem, dentre outros que sejam oferecidos ou venham a ser oferecidos pela Isengard no futuro.

De forma mais detalhada, poderemos realizar o tratamento dos dados pessoais fornecidos por você e/ou compartilhados com a Isengard, conforme o caso, para as seguintes finalidades:

• Criação e exclusão de cadastro de conta nos websites da Isengard e alteração de dados cadastrais;
• Execução dos Serviços Isengard contratados por você;
• Cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas entre a Isengard e o cliente;
• Notificá-lo a respeito das eventuais alterações nos Serviços Isengard e/ou nos contratos e políticas da Isengard;
• Fornecimento de suporte técnico;
• Certificar-se de que os serviços estão funcionando e operando conforme padrões esperados;
• Enviarmos informativos, comunicados institucionais, newsletters, dentre outros, sobre os Serviços Isengard, sendo resguardada ao titular a possibilidade de se descadastrar do recebimento de tais informações;
• Para fins de melhoria e aprimoramento do oferecimento dos Serviços Isengard para nossos clientes, a partir de relatórios de acesso e navegação dos usuários, relatórios de problemas dos clientes, análise de dados, testes e pesquisas de relacionamento, dentre outras formas, em observância à legislação aplicável;
• Para fins de reforço dos nossos procedimentos de segurança e proteção com relação aos Serviços Isengard;

▪ Caso você utilize o serviço de migração de e-mails/provedor da Isengard, os dados coletados a para a finalidade de migração, como credenciais de acesso incluindo usuário e senha dos emails no servidor de origem, serão excluídos imediatamente após a realização do serviço;

Para exercer e defender direitos da Isengard em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

Para cumprir com obrigações legais ou regulatórias da Isengard ou com determinações judiciais ou administrativas emitidas para a Isengard por autoridades governamentais competentes; e/ou

Para outras finalidades, sendo-lhe solicitado o consentimento específico para tanto, quando exigido pela legislação aplicável.

4. Como funciona a atuação da Isengard como controladora de dados?

Caso você seja um usuário direto dos Serviços Isengard, isto é, caso você acesse os websites da Isengard e/ou contrate e utilize algum dos Serviços Isengard, a Isengard atuará na condição de controladora de dados pessoais, podendo tomar as decisões de tratamento referentes às operações de tratamento envolvendo os dados pessoais do usuário direto, bem como podendo compartilhá-los com seus operadores de dados (como, por exemplo, prestadores de serviço que sejam fornecedores da Isengard e que sejam necessários para a execução e desenvolvimento dos Serviços Isengard), em conformidade com as bases legais, finalidades e com as demais disposições previstas nesta Política de Privacidade. Ainda, a Isengard poderá atuar como controladora de dados pessoais se o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos da Isengard e/ou para outra hipótese prevista na legislação aplicável.

5. Como funciona a atuação da Isengard como operadora de dados?

Caso você seja um usuário indireto dos Serviços Isengard, isto é, caso você se comunique por email com clientes da Isengard que utilizam nosso serviço de email (que são os usuários diretos dos Serviços Isengard), a Isengard, na qualidade de operadora de dados, poderá ter acesso aos dados compartilhados automaticamente ou não pelo cliente com a Isengard, para fins de realização de operações de tratamento de dados em nome do cliente e para fins de execução dos Serviços Isengard contratados por nossos clientes.

A título ilustrativo, quando você envia um email para um cliente Isengard, a Isengard processará as informações deste email tais como nome, endereço de email do remetente, data/hora do recebimento da mensagem e conteúdo da comunicação, anexos, conforme aplicável. 

Nestas hipóteses, destacamos que os clientes dos Serviços Isengard em questão serão os controladores de seus dados pessoais, sendo responsáveis pela tomada de decisão a respeito das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Isengard, não tendo a Isengard qualquer ingerência e/ou influência sobre as decisões de tratamento de dados pessoais realizadas pelo cliente.

Em tais situações, é importante que você leia e concorde com a política de privacidade de dados pessoais específica do cliente em questão, assim como com a política de privacidade dos respectivos aplicativos, plataformas e/ou websites de terceiros que sejam utilizadas de forma integrada ao serviço utilizado pelo cliente da Isengard, tendo em vista que esta Política de Privacidade é limitada às atividades de tratamento de dados desenvolvidas pela Isengard e por suas afiliadas.

6. Com quem compartilhamos dados pessoais?

Nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais, conforme as finalidades explicadas no Capítulo 3 desta Política de Privacidade e com base na legislação aplicável, com outras empresas que contribuam para viabilizar, melhorar ou facilitar as operações dos Serviços Isengard, como por exemplo, com prestadores de serviço que forneça operação de datacenter, incluindo armazenamento de dados, prestadores que licenciam aplicações de gerenciamento de bancos de dados ou de migração de serviços de hospedagem, que prestem suporte para a Isengard, dentre outros fornecedores de produtos ou serviços necessários para a execução e desenvolvimento dos Serviços Isengard. Para a sua segurança, nós nos comprometemos a contratar apenas fornecedores que cumpram e estejam adequados à legislação de proteção de dados aplicável.

Na hipótese de ser necessária a transferência internacional de dados pessoais para fornecedores localizados em outros países (como prestadores de serviços em nuvem hospedados em servidores localizados no exterior), para o atendimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, a Isengard destaca o seu comprometimento em contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas

compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira e em conformidade com orientações e regulamentações expedidas ou que venham a ser expedidas pela Autoridade Nacional de Dados Pessoais.

Na falta de regulamentação específica, nós nos comprometemos a trabalhar somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados aplicáveis ou com empresas cujos contratos contenham cláusulas específicas, com níveis de segurança considerados suficientes, para que seja efetivada a transferência de dados. Em todo caso, restringiremos eventuais transferências apenas aos dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades em questão.

A Isengard também poderá compartilhar dados pessoais de seus clientes e usuários com (i) autoridades governamentais, para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou de determinações judiciais ou administrativas; (ii) na hipótese de reorganizações societárias ou de venda de ativos, os dados pessoais tratados pela Isengard poderão serão transferidos aos seus sucessores ou compradores, conforme o caso, para o atendimento às finalidades previstas nesta Política de Privacidade; (iii) mediante a sua autorização específica, conforme venha a ser solicitada pela Isengard.

7. Como protegemos os seus dados pessoais?

A segurança de seus dados pessoais é muito importante para nós. Para proteger os dados pessoais tratados e garantir a sua segurança, nós implementamos diversas medidas tecnológicas e procedimentais, mantendo os dados tratados em ambientes seguros e os protegendo de acessos não autorizados de terceiros ou de incidentes de vazamento. Adicionalmente, os fornecedores e prestadores de serviço com quem compartilhamos os dados tratados também adotam ferramentas de segurança voltadas ao tratamento seguro dos dados com eles compartilhados.

Dentre as medidas de segurança tomadas nos aspectos técnicos, está a disponibilização do acesso aos serviços através de meios criptografados (HTTPS/SSL) e armazenamento dos dados de maneira criptografada.

Nada obstante a isso, ressaltamos que tais medidas de proteção não se aplicam a informações tornadas públicas e/ou compartilhadas pelo usuário, de modo que a responsabilidade pela manutenção do sigilo e confidencialidade dos dados de acesso para utilização dos Serviços Isengard é exclusivamente do usuário. Além disso, a Isengard também não pode garantir que as medidas de segurança e proteção de dados adotadas sejam invioláveis, de modo que, ao consentir com esta Política de Privacidade, você compreende e anui com esse risco, concordando também que a Isengard não poderá ser responsabilizada por eventuais danos produzidos em decorrência de incidente que ocorra quando, mesmo com a adoção de protocolos razoáveis de proteção de dados, estes não sejam suficientes para garantir a inviolabilidade dos websites da Isengard e/ou impedir um vazamento de dados.

8. Por qual prazo trataremos seus dados pessoais?

Nós poderemos realizar o tratamento de seus dados pessoais até o integral cumprimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade. De forma detalhada, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

• Verificação de que a finalidade do tratamento foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou relevantes para a finalidade do tratamento;
• Fim do período de tratamento, se aplicável;
• Encerramento da prestação do serviço;
• Solicitação do titular, enviada na forma do Capítulo 10 desta Política de Privacidade, caso o tratamento de dados tenha por base legal o consentimento do titular e a Isengard seja a controladora de seus dados pessoais, observado o disposto no Capítulo 4; ou
• Por força de determinação das autoridades governamentais competentes.

Caso alguma das hipóteses descritas acima se concretize, o tratamento dos seus dados pessoais será encerrado, eliminando-se os dados de nossos bancos de dados, exceto nas hipóteses legais em que a sua conservação seja permitida pela legislação aplicável, como, por exemplo, para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória que seja de nossa responsabilidade.

9. O que são cookies e com que finalidade são utilizados?

A Isengard poderá utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes, de propriedade da Isengard ou de terceiros, consistentes em pequenos arquivos de texto enviados ao seu dispositivo de acesso, que coletam, armazenam e gerenciam informações sobre o seu acesso, navegação e utilização dos sites e serviços Isengard de forma automática. Ao acessar os websites da Isengard e/ou utilizar os Serviços Isengard, nós poderemos coletar tais informações automaticamente por meio de cookies ou de tecnologias similares.

Embora os cookies possam ter diferentes finalidades, nós utilizamos estes recursos principalmente para viabilizar o reconhecimento e análise dos seus acessos aos websites Isengard e/ou da utilização dos Serviços Isengard e o resgate de suas preferências de navegação, para fins de melhoria de desempenho e experiência de navegação e de compreensão dos seus interesses e do seu perfil.

Você pode gerir e, inclusive, desabilitar os cookies por meio das configurações do seu próprio navegador de internet a qualquer momento. No entanto, ressaltamos que algumas funcionalidades dos websites da Isengard e/ou dos Serviços Isengard poderão não funcionar adequadamente e/ou poderão até mesmo ser interrompidas com a desabilitação destas tecnologias, conforme o caso.

10. Direitos relativos aos seus dados pessoais

Nós, quando na condição de controladores de dados pessoais, garantiremos a você o exercício dos direitos previstos aos titulares de dados na LGPD, sendo eles:

• Confirmação da existência do tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, bem como observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, ressalvados os casos legais de conservação;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e/ou
• Revogação do consentimento, nos termos da legislação.

Para o exercício dos direitos acima elencados, você poderá entrar em contato com o encarregado de dados nomeado no Capítulo 12 abaixo. A requisição será analisada por nós no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, exceto se houver prazo inferior previsto na legislação ou regulamentação aplicáveis. Após a análise, nós responderemos a sua requisição com as informações solicitadas e/ou com a adoção dos procedimentos solicitados ou, ainda, com a justificativa para a impossibilidade da sua disponibilização e/ou adoção.

Para fins de atendimento às solicitações, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação de identidade do titular de dados pessoais do solicitante.

Nós advertimos que a requisição de exclusão dos dados pessoais do usuário poderá acarretar a alteração e/ou a impossibilidade de acesso aos websites Isengard e/ou uso dos Serviços Isengard e de suas funcionalidades, de forma parcial ou integral, conforme o caso.

Por fim, destacamos que, quando a Isengard atuar na qualidade de mera operadora de dados pessoais, consoante o disposto no Capítulo 5, as solicitações dos titulares de dados pessoais deverão ser diretamente realizadas para o respectivo controlador dos dados do titular, ou serão direcionadas a ele pela Isengard, com indicação do encaminhamento para o titular,

sendo certo que o controlador será o único e exclusivo responsável por responder e, conforme os caso, atender as solicitações dos titulares de dados pessoais.

11. Acesso aos dados processados e armazenados

A Isengard, incluindo seus colaboradores e prestadores de serviços específicos autorizados podem ter acesso ao conteúdo dos dados armazenados a fim de realizar suporte técnico, configuração e aprimoramento do serviço para o cliente. Tal uso é estritamente reservado à prestação do serviço Isengard e nunca comercializará seus dados a terceiros ou compartilhará dados sem a finalidade expressa da prestação do serviço contratado.

12. Encarregado de Dados

Em conformidade com a legislação de proteção de dados, nós contamos com uma pessoa encarregada pelo tratamento de dados pessoais da Isengard, chamada de encarregado de dados (DPO), que é responsável por receber suas requisições e comunicações, bem como por prestar esclarecimentos e adotar as providências adequadas, conforme o caso. Abaixo apresentamos as informações para contato do(a) nosso(a) DPO:

• Nome: Rafael Proença
• E-mail: [email protected]

13. Alterações nesta Política de Privacidade

Nossa Política de Privacidade será atualizada periodicamente, de forma a permanecer adequada e atualizada com as melhores práticas e com a legislação de proteção de dados aplicável. Assim, nós poderemos alterar o conteúdo desta Política de Privacidade e atualizá- la, disponibilizando as novas versões em nossos websites, hipótese em que a nova versão entrará em vigor. De toda forma, você será comunicado sempre que houver alguma alteração a esta Política de Privacidade.